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Ana Heloisa Leal de Paula
Jundiaí (SP)
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Ana Heloisa, Advogada e curiosa nata
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 3 anos
Entenda a diferença entre cessão e licenciamento nos direitos autorais
Veja como se distinguem licença e cessão nos direitos autorais e o significado de cada uma delas. A licença é como se fosse (não significa que é) um contrato de locação ao passo que a cessão seria...
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 12 anos
Página 3792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2015
como o de equiparar a companheira e a esposa na grade de vocação hereditária [prefer\'eancia] - Aplicação do inciso III, do art. 2º, da Lei 8971/94 e 226, § 3º, da CF - Provimento do Agln....
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